ISSO É CERTO?

Ontem recebi de pessoas da minha antiga igreja um e-mail convocando as pessoas a ligarem para o “Alô Senado” e deixarem recados aos senadores para que a PLC122/2006 seja totalmente rejeitada. Este projeto de lei é acusado pela igreja de institucionalizar o homossexualismo, obrigando as pessoas e as instituições religiosas a aceitarem o homossexualismo. O problema é que esta lei, se aprovada, fará isso de maneira bastante truculenta.

No e-mail, veio a seguinte descrição de reflexos diretos que o projeto de lei trará:

- A proposta pretende punir com 2 a 5 anos de reclusão aquele que ousar proibir ou impedir a prática pública de um ato obsceno (“manifestação de afetividade”) por homossexuais (art. 7 °).

- Na mesma pena incorrerá a dona-de-casa que dispensar a babá que cuida de suas crianças após descobrir que ela é lésbica (art. 4 °).

- A conduta de um sacerdote que, em uma homilia, condenar o homossexualismo poderá ser enquadrada no artigo 8 °, (“ação [...] constrangedora [...] de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica”).

- A punição para o reitor de um seminário que não admitir o ingresso de um aluno homossexual está prevista para 3 a 5 anos de reclusão (art. 5 °)

Cabe aqui uma análise sob a ótica de 3 pontos de vista distintos: a dos cristãos, a dos homossexuais, e a de uma nação democrática.

Sob a ótica dos cristãos, não é cabível que o Estado interfira com suas doutrinas. Faço até uma correção: o Estado não tem o direito de interferir na doutrina de qualquer religião, por ser laico. Caso o Estado institua leis que interfiram de maneira a limitar e moldar a crença de uma religião, estará abrindo precedente para a volta de Estados religiosos, desfazendo a separação entre Estado e Igreja (já que, se o estado está interferindo na Igreja, o contrário também poderá ser feito em alguma ocasião oportuna).

Se os cristãos vêem o homossexualismo como pecado a mais de dois mil anos, o Estado Brasileiro, com nem mesmo 300 anos, não tem o direito de invadir a Bíblia e mudar o que ali está escrito. Muito menos obrigar que uma dada religião passe a aceitar qualquer prática que condena.

Os cristãos sentem-se, desta forma, oprimidos e perseguidos porque não terão mais a liberdade de expressar sua opinião, que é a sua fé, uma vez que a mesma irá de encontro a este projeto de lei. Situação e perseguição semelhante está ocorrendo com os muçulmanos na França, aonde o Estado está proibindo o uso do véu pelas meninas e mulheres “a fim de eliminar diferenças e concomitantemente o preconceito”. A saber: o véu tem uma importância grande dentro do Islã para as mulheres (no antigo testamento cristão e na torá judaica também) , e o Estado está querendo interferir diretamente em algo que não devia interferir.

Sob a ótica dos homossexuais, conheço pessoas que o são, e as considero amigas. Entendo a dor que vivem. Entendo que muitos não escolhem ser assim. Entendo que muitas nascem com esta condição devido a flutuações de hormônios em sua gestação, alterando a estrutura de seus cérebros dando-lhes literalmente uma mente feminina em corpo masculino ou vice-versa. Mas não é com uma lei bruta que eles terão a aceitação que querem. Eles apóiam este projeto de lei, mas o fazem sem entender o caminho perigoso que eles estão ajudando a criar, que é o de apontar para o fim da liberdade de expressão.

A lei é uma medida desnecessária e até certo ponto anti-democrática do jeito que se apresenta. Mesmo que os homossexuais sofram preconceito por sua sexualidade, não se justifica um ato bruto com outro ato bruto, não se justifica o “olho por olho”. Obrigar as pessoas a aceitá-los não funcionará, e só irá gerar mais ódio.

No mesmo e-mail que me enviaram, esclareciam coisas importantes, como a questão de que não se está negando direitos aos homossexuais, mas sim que eles já os tem, como qualquer outro ser humano. A lei não adiciona direitos aos homossexuais, mas retira direitos de todas as outras pessoas. Ela não acrescenta nada, apenas subtrai. É perda, e não ganho.

Creio que trechos da lei são muito bons, mas muitos outros são péssimos. Por exemplo, assim como é crime mandar alguém embora por ser negro ou por ser de uma religião X, devia ser crime mandar alguém embora simplesmente por ser homossexual.

Agora, se a pessoa por exemplo guarda os sábados em sua religião e no emprego dele ele devia trabalhar neste dia, e não há meio de mudança de horário e a pessoa é inflexível quanto esta regra de sua fé, o que fazer se não ser assinarem a rescisão de contrato? Ou se a pessoa é homossexual e fica tendo atitudes inadequadas como por exemplo assediando outras pessoas? Assédio já é crime, não importa se seja hetero ou homossexual. Entendeu o ponto? A vida não é apenas sexo e sexualidade. Uma pessoa não pode ser medida apenas por isso. Suas atitudes muitas vezes não tem nada a ver com sua sexualidade mas sim com seu caráter. E caráter não tem sexo, nem idade, nem religião e nem etnia.

Por fim, temos a visão do Estado democrático. Um Estado dito democrático deveria assegurar direitos e deveres aos seus cidadãos de maneira harmônica. Não se pode, por exemplo, instituir uma lei que beneficie uma parcela da população ao mesmo tempo em que prejudica outra. A regra de ouro de uma sociedade democrática sempre deve ser “a minha liberdade começa aonde termina a sua”. Minha fé pode ser exercida, inclusive discordando de modos de vida, orientação política ou religiosa de outras pessoas. Desde que eu não a constranja, discrimine ou force a se comportar ou fazer algo que não deseje de livre vontade. Da mesma maneira, o homossexual pode levar a vida dele, desde que ele não me constranja ou me forçe a coisas que eu não queira, como por exemplo, mudar minha opinião com uma mordaça totalitarista.

Veja bem, não é um simples “cada um para o seu lado”. É uma questão de respeito mútuo, aonde cada um convive, entende e respeita os limites do outro. Isso, para mim, faz parte do amor que Cristo prega, e não tem nada a ver com aceitar o pecado.

Já este projeto de lei, para mim, instiga o ódio e a perseguição. Se aprovada a lei, o ódio e a perseguição vão continuar, só que o lado vai mudar. Seja você hetero ou homossexual, diga a verdade: existe alguma ponta de justiça nisso?